Será que a Índia vai aceitar as Criptomoedas?
No artigo de hoje, Harish Kumar, nosso Agente de Suporte ao Cliente da Índia, vai responder a essa pergunta, de acordo com as notícias mais recentes a respeito da regulamentação das criptos no pais.
A última decisão do Reserve Bank of India (RBI) teve como pano de fundo as falas de entidades bancárias como o HDFC e SBI, que alertaram em uma circular de 2018 sobre o "cenário regulatório incerto" das criptomoedas, em tom negativo.
Os investidores que movimentaram cirptomoedas nessa época foram convidados a esclarecer a natureza dessas transações e foram comunicados sobre os riscos associados à criptografia e moedas virtuais. Os emails enviados pelos bancos para esses investidores também indicavam que o não cumprimento dessa solicitação poderia significar o encerramento permanente das contas bancárias e a suspensão dos cartões de crédito.
O RBI esclareceu no dia 31 de maio, em um comunicado oficial, que os bancos não podem citar a circular de 2018 para fazer tais exigências. Isso porque a circular foi anulada pelo Supremo Tribunal da Índia em uma petição apresentada pela Internet and Mobile Association of India em março de 2020.
O RBI disse que "tais referências à circular por bancos e entidades regulatórias não estão em ordem" e "em vista da ordem do Supremo Tribunal Hon'ble, a circular não é mais válida a partir da data do julgamento do Supremo Tribunal, e, portanto, não pode ser citado."
A nova circular, emitida na última segunda-feira, (31/05/2021) é dirigida a todos os bancos comerciais e cooperativos, bancos de pagamentos, pequenos bancos financeiros, NBFCs e provedores de sistemas de pagamento.
O RBI ainda não tomou qualquer posição sobre a validade e legalidade das transações de criptomoeda na Índia. Ele apenas evitou um risco legal em potencial com o Supremo Tribunal Federal, evitando atritos ao silênciar um grupo de bancos que usaram uma antiga circular inválida para manter o espaço de criptomoedas afastado.
Isso porque, em março de 2020, quando a Suprema Corte anulou a circular sobre criptomoedas em uma petição da Internet and Mobile Association of India vs. Reserve Bank of India, o réu era o RBI e não os bancos e, portanto, qualquer processo de desacato ocorrerá para o RBI, não para os bancos, se o lobby das criptomoedas mover-se para o tribunal contra os bancos usando como base a circular da RBI em 2018.
O RBI, claramente não quer que o Judiciário passe por contempt of court, ou seja, que receba uma retaliação por um erro cometido anteriormente. Assim, o regulador —RBI — (muito provavelmente com base em parecer jurídico), apenas se limitou a esclarecimentos sobre a anulação da circular em questão.
Embora o RBI não tenha formado uma opinião pública sobre as regulamentações de criptomoedas, o que sabemos até agora é que o órgão regulatório expressou sua preocupação contra o uso de criptomoedas como meio de troca. O RBI é a favor de uma moeda digital apoiada pelo banco central, mas claramente não a criptomoedas como meio de troca.
O esclarecimento do RBI não significa que os bancos tenham permissão para negociar com criptomoedas. Na verdade, o RBI alertou claramente os bancos para terem cautela, citando uma série de regulamentações pertinentes, como Know Your Customer (KYC), Anti-Lavagem de Dinheiro (AML), Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT) e obrigações de entidades regulamentadas sob Prevenção da Lei de Lavagem de Dinheiro (PMLA) de 2002 e conformidades com as disposições relevantes da Lei de Gerenciamento de Câmbio (FEMA) para remessas ao exterior.
Estima-se que a Índia tenha mais de 20 milhões de investidores em criptomoedas e esse número está aumentando a cada dia, já que as exchanges indianas estão lutando para gerenciar o alto tráfego em suas plataformas. Enquanto muitas pessoas estão conhecendo agora o mundo das criptomoedas, outras milhares estão sendo impedidas de conhecer por causa da desinformação. As pessoas confundem o aspecto não regulamentado das criptomoedas com a ilegalidade.
Criptomoedas não são ilegais, qualquer pessoa pode comprar, vender e negociar criptomoedas na Índia. No entanto, ainda não temos um marco regulatório para reger seu funcionamento. O governo indiano, por outro lado, está começando a explorar a regulamentação das criptos.
Tanto a Ministra das Finanças, Nirmala Sitharaman, quanto o Ministro das Finanças do Estado e Assuntos Corporativos, Anurag Thakur, declararam publicamente que o governo adotaria uma abordagem "calibrada" na regulamentação de criptomoedas, em vez de impor uma proibição total.
A circular do RBI é uma indicação clara de que o governo está suavizando sua postura em relação às criptomoedas. A circular do RBI e um novo painel de especialistas formado pelo governo para estudar a possibilidade de regulamentar as criptomoedas, são boas notícias para os investidores de criptos indianos e para alavancar as criptomoedas na Índia.
A Crypto Currency and Regulation of Official Digital Currency Bill de 2021 foi agendada para ser apresentada na sessão de Orçamento do Parlamento em março. No entanto, foi adiado por motivos não divulgados. É esperado que a legislação proposta seja apresentada na próxima sessão das monções. Só o tempo dirá se essa postura mais liberal do governo indiano em relação às criptomoedas levará a uma regulamentação mais clara.
Sinceramente,
Harish Kumar
Agente de suporte ao Cliente da Klever em Bengaluru, Índia